Benefícios do CadÚnico: muito mais que só o Auxílio Brasil

O CadÚnico é o sistema de cadastro de famílias de baixa renda brasileiras. Decerto o benefício mais famoso para o qual ele é necessário é o Auxílio Brasil. Contudo, existem outros benefícios do CadÚnico muito bons. Dentre eles, a Tarifa Social de Energia Elétrica, Programa Casa Verde e Amarela e isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e no Enem. Então, que tal descobrir como ter acesso a esses benefícios?

Nesse artigo você vai ter acesso a informações sobre:

• Auxílio Brasil
• Tarifa Social de Energia Elétrica
• Programa Casa Verde e Amarela
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos e Enem
• Uma lista de outros benefícios do CadÚnico
• Como fazer o cadastro de sua família no CadÚnico

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é o programa do governo federal substituto do Bolsa Família. No entanto, ele não é um benefício único, tendo vários auxílios dentro de um  único programa. Dentre esses auxílios estão:

• Benefício de inclusão produtiva urbana, pago aos beneficiários que trabalham com carteira assinada;
• o Benefício Compensatório de Transição, sendo um dinheiro a mais quem saiu do Bolsa Família para o Auxílio Brasil, contudo teve redução dos ganhos;
• Inclusão Produtiva Rural, pago as famílias de agricultores familiares;
• o Esporte escolar, bolsa paga a estudantes que se destacam em Jogos Escolares Brasileiros;
• e a Bolsa Iniciação Científica Júnior, para alunos que se destacam em grandes competições acadêmicas e científicas brasileiras.

Cada um dos auxílios possui um valor. Veja os valores nesse link.

No entanto, quem tem direito ao Auxílio Brasil? Vamos lá: tem direito ao Auxílio Brasil famílias em situação de extrema pobreza e pobreza, as quais possuem renda de até R$210 por pessoa. Também tem direito ao auxílio famílias que já estiveram nessa situação e hoje se encontram elevando seu padrão de vida. O governo chama esse período de elevação do padrão de vida de emancipação.

Tarifa Social de Energia Elétrica

A Tarifa Social de Energia Elétrica é, de fato, um desconto na conta de luz. Tem direito a receber esse desconto famílias cadastradas no CadÚnico compostas por um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como BPC).

Assim, primeiramente precisamos entender o BPC. O BPC é um auxílio no valor de um salário mínimo dado a idosos ou pessoas com deficiência. Entretanto, para que a pessoa nessas condições possa solicitar o BPC, é preciso que a renda por membro da família seja de até ¼ do salário mínimo. Assim como na Tarifa Social de Energia Elétrica, quem recebe o BPC também deve ter cadastro no CadÚnico.

Desde que alguém da família receba o BPC, dá para solicitar o desconto na conta de luz. O benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica tem as seguintes faixas de desconto:

• até 30KWh, 65% de desconto na conta de luz;
• entre 31 e 100KWh, 40% de desconto;
• acima de 101KWh o desconto na conta de luz é de 10%.

Portanto, é vital perceber um detalhe: quanto menor o uso da energia, maior o desconto na conta de luz!

Programa Casa Verde e Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida)

Diferente do que muitos pensam, o Programa Casa Verde e Amarela não abrange só o financiamento da casa própria. A fim de melhorar a moradia das famílias de baixa renda, o programa também engloba:

• ações para regularizar lotes e moradias que ainda não estão no nome da família,
• melhorias nos imóveis,
• a locação de casas, com valor de aluguel de baixo custo (esse ainda não iniciou até a data da publicação deste artigo)

Além disso, existem outras políticas públicas no programa. Com toda a certeza todas são voltadas para facilitar pessoas de baixa renda a conseguir moradia.

Cada uma dessas políticas públicas possui suas próprias regras para beneficiar as famílias. Todavia, será que elas se adéquam ao seu caso? Para descobrir isso, dê uma olhada no site do governo sobre o Programa Casa Verde e Amarela.

Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos e no Enem

Quando um estudante se prepara para fazer concursos públicos ou vestibular ele deve criar uma organização financeira, com a finalidade de pagar os custos de inscrição. Entretanto, aqueles que fazem parte de famílias cuja renda per capita é de até meio salário mínimo podem pedir isenção de taxas.

Essas isenções valem para concursos públicos e para fazer o Enem. Todavia, só consegue essas isenções pelo governo pessoas cadastradas no CadÚnico.

Ou seja, quem se enquadra nessas regras faz concursos públicos e o Enem de graça!

Lembrando que a solicitação de isenção de taxa não garante a inscrição na prova. Assim, é preciso se inscrever após ter a isenção.

Outros benefícios do CadÚnico

Existem diversos outros benefícios ao dispor daqueles cadastrados no CadÚnico. Contudo, são tantos que não caberiam todos nesse artigo. Segue a lista:

• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA)
• Carteira do Idoso
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação)
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária
• Facultativo de Baixa Renda
• Identidade Jovem (ID Jovem)
• Plano Progredir – Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
• o Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água
• Programa Criança Feliz
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• Fomento às Atividades Produtivas Rurais
• Programa Nacional de Crédito Fundiário
• Programa Nacional de Reforma Agrária
• Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas
• Telefone Popular
• Programa de Urbanização de Assentamento Precários
• Projeto Dom Hélder Câmara
• Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES)
• E, por fim, Serviços Socioassistenciais

Como se cadastrar para conseguir os benefícios do CadÚnico

Basicamente podem se cadastrar no CadÚnico famílias com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Além disso, famílias com renda total de até três salários e outras que queiram pleitear algum dos benefícios do CadÚnico também podem se cadastrar. Mas, como se cadastrar? Dá para fazer o cadastro todo pela internet?

Infelizmente hoje o cadastro no CadÚnico ainda não pode ser todo feito pela internet. Contudo, o seu pré-cadastro é online.

Para fazer o pré-cadastro, cadastre-se primeiro no gov.br. O cadastro no gov.br é feito por meio desse link. Siga as instruções do site para a criação da sua conta. Se você já possui uma conta gov.br, pule essa etapa.

Ao passo que a sua conta do gov.br estiver pronta, baixe o aplicativo do CadÚnico no seu celular. Faça então o login com a sua senha do gov.br e siga as instruções do pré-cadastro. Com o pré-cadastro pronto, a mulher que administra a família deverá ir ao CRAS de sua cidade com o intuito de fazer a entrevista e o cadastro.

De fato essa entrevista é crucial para verificar as pendências e a real situação da família. Leve nela os documentos de todas as pessoas da família. Todavia, caso alguma dessas pessoas não tenha documentos, não tem problema. O entrevistador te ajudará, encaminhando você ao órgão que faz esse documento.

Viu como é legal se cadastrar no CadÚnico? Então, não perca a chance de conseguir benefícios do governo aos quais tem direito só por não ter esse cadastro. Fique atenta! Faça o pré-cadastro de sua família e já se organize para ir ao CRAS da sua cidade.

Leu até aqui e se lembrou de uma amiga que também precisa dessas dicas? Compartilhe esse artigo com ela via WhatsApp ou através das suas redes sociais.